Você percebeu descontos ou parcelas de um empréstimo que nunca contratou? Descubra como agir diante dessa fraude, entenda seus direitos e saiba como pedir a devolução do dinheiro e indenização por danos morais!

Imagine acordar e descobrir que o valor da sua aposentadoria, salário ou benefício foi reduzido sem explicação. 

Ao verificar o extrato, surge a surpresa: parcelas de um empréstimo que você nunca fez. Essa é uma das situações mais revoltantes — e infelizmente, cada vez mais comum — enfrentadas pelos consumidores brasileiros.

O chamado empréstimo não contratado ocorre quando uma instituição financeira realiza um contrato sem autorização, muitas vezes por falhas internas, erro de sistema ou até fraude, com uso indevido dos dados pessoais do cliente. 

O resultado é o mesmo: descontos indevidos, prejuízo financeiro e muito sofrimento emocional.

O que muitas vítimas não sabem é que existe solução. 

A Justiça tem reconhecido o direito dos consumidores à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além de indenização por danos morais, já que o banco tem o dever de garantir segurança nas contratações e proteger os dados do cliente.

Neste artigo, você vai entender como identificar um empréstimo não contratado, quais são seus direitos, como pedir ressarcimento e indenização, e o que fazer para se proteger de novas fraudes.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco: clique aqui! 

O que é um empréstimo não contratado?

O empréstimo não contratado acontece quando uma instituição financeira libera um crédito ou inicia descontos no nome de alguém sem que essa pessoa tenha solicitado ou assinado qualquer contrato.

Em outras palavras, é quando o consumidor é surpreendido com valores depositados na conta ou parcelas descontadas diretamente do benefício, salário ou conta bancária, sem nunca ter autorizado a operação.

Esse tipo de situação pode ocorrer por erro do banco, falha no sistema, contratação feita por terceiros com documentos falsos ou até práticas abusivas.

Como o oferecimento de crédito sem a devida autorização.

Independentemente da causa, o fato é que se o consumidor não pediu o empréstimo, não assinou contrato e não recebeu informações claras sobre a operação.

O banco é responsável pelos danos causados — tanto financeiros quanto morais.

Por que os empréstimos não contratados acontecem?

Infelizmente, o aumento dos empréstimos não contratados está diretamente ligado à falta de segurança dos bancos e à vulnerabilidade dos consumidores, principalmente aposentados e pensionistas do INSS.

Essas contratações indevidas podem ocorrer por diversos motivos, entre eles:

• Fraudes: criminosos utilizam dados pessoais obtidos ilegalmente (como CPF, RG e comprovante de endereço) para simular contratos em nome de terceiros.
• Erros internos dos bancos: falhas no sistema ou atendentes que confirmam informações de forma incorreta, liberando crédito sem autorização real do cliente.
• Venda abusiva de crédito consignado: instituições que oferecem empréstimos por telefone ou mensagem, sem garantir a manifestação clara de vontade do consumidor.
• Compartilhamento indevido de dados: empresas de correspondentes bancários que vendem ou divulgam informações pessoais para terceiros.

Em todos esses casos, o banco é responsável por garantir que a contratação seja feita de forma segura, com assinatura válida, gravação de voz, comprovação de identidade e consentimento do cliente.

Quando não há esses cuidados, a instituição responde pelos danos causados, inclusive com devolução dos valores cobrados e indenização por danos morais.

Como identificar um empréstimo não contratado?

Muitas vezes, o consumidor só percebe que foi vítima de um empréstimo não contratado quando o valor recebido é menor do que o esperado ou quando nota descontos desconhecidos em seu extrato bancário ou benefício.

Os principais sinais de alerta são:

• Descontos mensais sem explicação no contracheque, extrato bancário ou pagamento do INSS;
• Depósito repentino de valores que o consumidor não solicitou;
• Cobranças de parcelas ou contratos desconhecidos no aplicativo ou site do banco;
• Mensagens, ligações ou correspondências sobre contratos que você nunca assinou.

Se qualquer uma dessas situações ocorrer, é importante guardar todos os comprovantes, anotar as datas e procurar o banco imediatamente para esclarecer a origem do débito.

Caso a instituição não resolva o problema rapidamente, o consumidor deve buscar auxílio jurídico.

Pois conforme entendimento do STJ, é dever do banco comprovar que o contrato realmente existiu e que houve autorização do cliente.

Se não houver prova, o empréstimo é considerado nulo, e o consumidor tem direito à devolução dos valores e indenização por danos morais.

O que fazer ao descobrir um empréstimo não contratado?

Descobrir um empréstimo não autorizado é desesperador, mas é possível reverter a situação com as medidas certas.

Veja o passo a passo recomendado:

Passo	O que fazer
1	Verifique o extrato: confirme se há valores desconhecidos creditados ou descontos indevidos relacionados ao suposto empréstimo.
2	Entre em contato com o banco: registre uma reclamação formal e solicite o número de protocolo. Peça cópia do contrato assinado.
3	Guarde provas: salve prints, extratos, protocolos e qualquer resposta recebida do banco — serão fundamentais se houver necessidade de ação judicial.
4	Registre reclamação oficial: acione a ouvidoria do banco, o PROCON e, se necessário, o Banco Central, informando que o empréstimo não foi contratado.
5	Evite usar o valor depositado: mesmo que o dinheiro tenha caído em sua conta, não utilize — o uso pode gerar complicações jurídicas futuras.
6	Busque orientação jurídica: em casos de desconto indevido, falha na resposta do banco ou prejuízos, o suporte jurídico é essencial para garantir a devolução e indenização.

1. Reúna provas imediatamente

Guarde extratos bancários, comprovantes de descontos, depósitos inesperados e qualquer mensagem ou ligação relacionada ao empréstimo. 

Essas evidências serão essenciais para comprovar que você não reconhece a contratação.

2. Entre em contato com o banco

Procure a instituição financeira por escrito, preferencialmente por e-mail ou protocolo formal, e solicite o cancelamento imediato do contrato e a suspensão dos descontos. 

Peça também cópia do suposto contrato assinado ou da gravação da ligação.

3. Registre uma reclamação no Procon e no Banco Central

Se o banco não resolver, formalize a denúncia nos órgãos de defesa do consumidor e no site do Banco Central, relatando todos os detalhes.

4. Busque orientação jurídica

Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode ingressar com uma ação judicial para:

• declarar a nulidade do contrato;
• exigir a devolução em dobro dos valores cobrados;
• e pedir indenização por danos morais.

O STJ entende que o banco responde objetivamente pelos danos causados, ou seja, mesmo que o golpe tenha sido cometido por terceiros, a instituição tem o dever de garantir segurança nas contratações e indenizar o consumidor.

Posso receber indenização por dano moral por empréstimo não contratado?

Sim. Quando o consumidor é vítima de um empréstimo não contratado, ele tem direito à indenização por danos morais, além da devolução dos valores descontados.

Isso porque o banco tem o dever de proteger os dados e verificar a autenticidade das contratações. 

Quando falha nesse dever e permite que terceiros realizem contratos falsos, ou quando realiza operações sem autorização do cliente, viola direitos fundamentais do consumidor, causando abalo emocional, angústia e insegurança.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o dano moral, nesse tipo de caso, é presumido.

Ou seja, não é necessário provar o sofrimento, pois o simples fato de ter seu benefício reduzido, sua conta comprometida ou ser surpreendido por uma dívida inexistente já caracteriza o dano.

Os valores de indenização costumam variar entre R$5.000,00 e R$20.000,00, a depender da gravidade do caso, da reincidência do banco e do prejuízo causado ao consumidor.

Assim, sempre que houver contrato inexistente, descontos indevidos ou uso indevido de dados pessoais, o consumidor pode, e deve, buscar reparação judicial, para limpar seu nome, recuperar o dinheiro e ser indenizado pelo constrangimento sofrido.

Como se proteger de novos empréstimos não contratados?

Depois de passar por uma situação como essa, é natural sentir medo de que o problema volte a acontecer. 

A boa notícia é que existem medidas simples e eficazes para evitar novos empréstimos fraudulentos.

Veja algumas orientações importantes:

• Nunca compartilhe dados pessoais (CPF, RG, comprovante de endereço, fotos de documentos) com desconhecidos, principalmente por WhatsApp ou ligações.
• Desconfie de ofertas de crédito fáceis, especialmente aquelas com promessas de “liberação imediata” ou “sem consulta ao SPC”.
• Acompanhe seu benefício e extratos bancários com frequência — no aplicativo do INSS e no internet banking.
• Ative alertas de movimentação no banco e nos órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e Boa Vista).
• Se você é aposentado, bloqueie o benefício para novos empréstimos consignados no site ou aplicativo Meu INSS, evitando que terceiros contratem em seu nome.
  

Além dessas medidas, é fundamental contar com orientação jurídica especializada sempre que houver dúvida sobre descontos ou movimentações suspeitas. 

Um advogado pode verificar se há novos contratos em seu nome, acionar o banco rapidamente e garantir que seus direitos sejam protegidos.

Lembre-se: o consumidor não deve arcar com o erro ou a negligência das instituições financeiras.

Se você foi vítima de um empréstimo não contratado, a Justiça pode — e deve — reparar o dano.